TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Justiça condena falsificador de documentos

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, alertou hoje (13) que a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Ação rescisória. Reintegração no emprego. Recurso ordinário da ré. Reconhecimento de estabilidade com fulcro na convenção 158 da OIT. Violação do artigo 7º, I, da Constituição.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Contribuição confederativa. Empregado não filiado. Cobrança indevida.

Nos termos do precedente normativo n. 119, da SDC do Colendo TST.

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).

Aviso prévio trabalhado e indenizado. Quais as diferenças e limites?

Por Marcos Roberto Hasse